Nesta quinta-feira, 29/04, a SINDIUFSB teve uma reunião com a reitora da UFSB, Profa. Dra. Joana Angélica Guimarães da Luz Angélica, sobre o tema “cláusulas suspensivas do estágio probatório”. A reunião, solicitada pela seção sindical, foi motivada pelo parecer n. 00016/2021/GAB/PFUFESBA/PGF/AGU, emitido pela Procuradoria Federal junto à UFSB. 

Estiveram presentes da reunião membros da seção sindical SINDIUFSB, colegas da representação docente no CONSUNI, representantes do setor nacional e da Regional Nordeste III do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), assim como de sua assessoria jurídica. Além da reitora da UFSB e a chefe de gabinete, estiveram presentes na reunião a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Cláudia Tôndolo e sua equipe.

Os representantes da SINDIUFSB e do ANDES manifestaram sua preocupação com as implicações na carreira docente do parecer da procuradoria que inclui nas cláusulas suspensivas de estágio probatório as licenças para pós-graduação stricto sensu, ao contrário do indica o Artigo 102 da Lei 8112/1990 e o artigo 16 da normativa 004/2016 que rege o estágio probatório docente na UFSB. Segundo os membros da representação sindical, tal parecer atenta contra direito constituído em lei de capacitação enquanto efetivo exercício no magistério superior, entendimento adotado por maioria das universidades federais do país. A suspensão do estágio probatório de docentes em pós-graduação incorre no prejuízo para a carreira destes docentes, em especial em universidades novas como a UFSB, em quais parte do corpo docente ainda se encontra em processo de realização de doutorado. 

Na ocasião, a Reitora se comprometeu em fazer uma análise jurídica do parecer, junto com a PROGEPE, para avaliar se sua recomendação deve ou não ser implantada pela UFSB. A SINDIUFSB solicitou então a retirada do parecer da lista de documentos arrolados como fundamento legal no fluxo de estágio probatório na página institucional da UFSB, uma vez que este parecer ainda irá passar por uma análise da gestão da Universidade, o que foi prontamente atendido.