No nível nacional, as categorias amargaram em
2023, um ano inteiro de negociações infrutíferas nas mesas de negociação com o Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
e ao fim, diante da reivindicação de reajuste de
22% parcelados em 3 parcelas de 7% (2024, 2025
e 2026) o governo responde com 0% em 2024,
e 4,5% em 2025 e 2026. Isso quando as perdas
nos salários docentes são de 39,92% (estudo DIEESE) acumulados desde 2010! Para além disso,
reivindicamos uma imediata revogação de diversos mecanismos tramados nos governos antidemocráticos de Temer e Bolsonaro que estrangulam o funcionamento e as carreiras do funcionalismo público, em especial no setor da educação, como a revogação da PEC 32 que constitui
um ataque frontal ao funcionalismo público acabando com estabilidade no emprego público e
transformando o serviço público federal em mais
um espaço para os apadrinhamentos políticos, o
loteamento partidário, o nepotismo, as rachadinhas, a ingerência política e o “toma-lá-dá-cá”. Enquanto isso, observamos a negociação com diversas outras carreiras pelo atual governo, como
policiais federais, policiais penais e auditores que
obtiveram aumentos salariais de até 60%.
Defender o lugar da educação no orçamento federal e a recomposição das perdas salariais pela
inflação é uma necessidade premente!
No âmbito local, a Universidade Federal do Sul da
Bahia (UFSB) completou seus 10 anos de funcionamento imersa em um triste processo de expansão precarizada.
A comunidade acadêmica sofre com transporte
inadequado, ineficiente e insuficiente; problemas infraestruturais em prédios novos como infiltrações, inadequação térmica das salas de
aulas (33ºC à noite, sem ventilador ou arcondicionado), inadequação em instalações elétricas; ausência de mobiliário; servidores/as docentes e TAEs sobrecarregados; distribuição de
pessoal insuficiente e de forma desproporcional
entre os campi e reitoria; carência de espaços físicos de vivência; ausência de restaurante universitário; casos de assédio e violência nos campi
sem que hajam políticas e normas institucionais
de prevenção/controle. Os problemas se arrastam ao longo dos anos e não temos identificado
soluções para além dos discursos de falta de recursos. Por outro lado, se sabe que não falta
recurso para o alto escalão da gestão quando
se trata de diárias, transporte e passagens, por
exemplo. O que notamos é uma agenda da reitoria descolada da realidade continuamente vivida
por quem trabalha e estuda nos campi.
A greve é um recurso histórico e legalmente
constituído quando são frustradas as demais
tentativas de negociação. A greve é um direito e um momento de trabalho reflexivo, formativo e pedagógico, além de uma ferramenta política para as disputas necessárias em torno, por
exemplo, do orçamento público!
Fazemos saber à comunidade universitária e a
toda comunidade das cidades em que a UFSB
está presente, as pautas que nos levam à construção da greve e às mobilizações nacionais e locais:
Pautas Nacionais:
1. Recomposição salarial do dos servidores federais docentes e TAEs da educação;
2. Revogação de medidas dos governos Temer e Bolsonaro;
3. Recuperação do orçamento do ensino superior federal;
4. Reestruturação das carreiras;
5. Aumento da cobertura PNAES para estudantes em vulnerabilidade.
Pautas Locais:
1. permanência estudantil (transporte, Restaurante Universitário, suporte do setor de saúde no
período noturno);
2. Melhoria das condições nas salas de aula que são quentes e pouco ventiladas, o que acarreta
desconforto térmico para discentes e docentes;
3. Construção de gabinetes para professores;
4. Apoio aos docentes com fornecimento de instrumentos de trabalho como computadores;
5. sistema informatizado para progressão dos servidores técnicos e docentes;
6. pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso (GECC) a docentes e técnicos;
7. necessidade de mais concursos/vagas de técnicos e docentes com distribuição de novas vagas TAEs de forma equilibrada, dialogada e em observância às demandas de trabalho nos campi
com ênfase nas coordenações de curso;
8. construção de espaços para acolhimento de crianças nos campi;
9. política e regulamentação institucional de enfrentamento à violência e ao assédio e designação de comissões permanentes nos 3 campi para acolhimento e ouvidoria central específica;
10. Revisão de normativas e instâncias colegiadas, como a Comissão de ética estudantil;
11. Apoio técnico/secretarias e coordenações de curso;
12. Criação de espaços de lazer e convivência nos campi;
13. Manutenção de equipamentos de uso docente nos campi como impressoras;
14. Implantação de laboratórios e infraestrutura preconizados nos PPC dos cursos;
15. Laboratórios de informática nos 3 campi, com equipamentos adequados para aulas e estudos dos estudantes nos horários vagos, com suporte técnico nos turnos de aulas e inclusão
digital com efetivo acesso a recursos tecnológicos que qualifiquem as atividades de ensinoaprendizagem remotas;
16. Inclusão digital com efetivo acesso a bens tecnológicos que qualifiquem as atividades de
ensino-aprendizagem remotas;
17. Condições adequadas de transporte para que seja cumprida a carga horária de aula prevista
no período noturno;
18. Ampliação da participação da comunidade no planejamento da UFSB, por meio de orçamento
participativo e propostas efetivas de envolvimento na elaboração e acompanhamento do Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI);
19. Aumento de orçamento e designação de servidores técnico-administrativos para os ServiçosEscola da UFSB.
Porto Seguro/Itabuna/Teixeira de Freitas, 31 de março de 2024.
Diretório Acadêmico da Liberdade Estudantil - DALE
Diretório Central dos Estudantes da UFSB (Gestão Maria Quitéria)
Diretoria da SINDIUFSB (Gestão Organização e Luta) e Comitês de mobilização
Diretoria da ASSUFBA/UFSB e Comando de greve
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